14/03/23 – Entrando em tramitação: expansão da 4ª Avenida
Chegando no Legislativo Projeto de Lei nº 30/2023, da Prefeitura, que vem regulamentar a negociação com proprietários de áreas de interesse público, para abertura e expansão da 4ª Avenida da Meia Praia. O projeto também já declara a utilidade pública desses lotes, e trata da transferência de potencial construtivo das áreas, como forma de ressarcir os proprietários dos lotes atingidos pelo plano de expansão da Prefeitura.
Tribuna do Povo
Essa noite teremos a participação do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itapema, que vai trazer um convite para a população de Itapema, através do presidente João Regis da Silva. Manifestação também da cidadã Rosinha da Silveira, da ONG Protetoras em Ação.
Em votação:
Pedido de regime de urgência para o PL 31/2023, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Itapema. O PL do Executivo está entrando hoje em tramitação.
Pagamento digital: Projeto de Lei nº 73/22, do vereador Adriano Pivotto: Institui no município de Itapema o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.
Dengue: Projeto de Lei nº 145/22, autoria Adriano Pivotto: altera o art. 10, da Lei Ordinária 3875 de 2019. A matéria aumenta as sanções a quem descumprir as normas vigentes para a prevenção e combate ao mosquito da dengue.
Vôlei: Projeto de Lei nº 13/23, do Poder Executivo – autoriza o Município de Itapema a efetuar repasse financeiro para a Confederação Brasileira de Voleibol, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), como contrapartida para realização do Circuito Mundial de Vôlei de Praia (Challenge) e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (Etapas Top12, aberto e sub-21), que se realizar-se-á de 29 de março de 2023 à 09 de abril de 2023.
Requerimentos
Vereador Jaison Simas (PSD) pede que a Autopista altere as placas de boas vindas a Itapema, dispostas na BR 101, com os dizeres: “capital catarinense da ultraleve”. O vereador lembra a concessionária da rodovia, que conforme a Lei Estadual nº 18.176, de 5 de agosto de 2021, Itapema deixou de usar o título, devendo ser feita a atualização na sinalização de entrada da cidade.
Vereador Léo Cordeiro (MDB) apresenta 3 requerimentos. Um deles é endereçado à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e questiona se há estudo para a retirada da balança de pesagem da BR-101 de Itapema. Essa é uma reivindicação antiga do Legislativo de Itapema, e o vereador destaca o congestionamento frequente causado pela balança, além do risco de acidentes de trânsito na rodovia.
O vereador Adriano Pivotto (Podemos) tem 4 requerimentos em pauta, destaque para dois deles, que vem fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas em Itapema. Um é endereçado À Conasa, e requer um relatório completo com a cobertura do esgoto de Itapema, discriminado por bairros, assim como a quantidade de domicílios ligados a rede de esgoto. Outro é endereçado à Faaci, e cobra um relatório das residências que não possuem a devida ligação da rede de esgoto em Itapema. O vereador também quer saber se há algum incentivo ou contribuição às famílias de baixa renda, para a realização de ligações dessas residências às redes de esgoto.
Já o vereador Alexandre Xepa (Progressistas) requer à Autopista a realização de um estudo para abertura de um acesso até a marginal Oeste, nas proximidades do Km 149, abrindo a Rua 613 – Tabuleiro, até a marginal. O vereador lembra que essa Rua já tinha acesso antigamente até a marginal, e que a medida ajuda a desafogar o trânsito diário na região.
Indicações em destaque
Vereador João da Farmácia (PSL) pede reforço na fiscalização de obras que acontecem no domingo em Itapema, e que tem atrapalhado o descanso da população. O vereador destaca que é preciso garantir que as obras não ultrapassem os limites de ruído estabelecidos pela legislação. Além disso, é importante que as construtoras e empreiteiras responsáveis pelas obras sejam orientadas a adotarem medidas para minimizar o barulho e evitar que os trabalhos interfiram no descanso e tranquilidade dos moradores da região.
A vereadora Zulma Souza (Progressistas) solicita à Guarda Municipal que intensifique a ronda, principalmente noturna, na Praça do Morretes – o novo Centro Esportivo e Mobilizador de Arte.
A vereadora Raquel da Saúde pede que a Prefeitura estude a possibilidade de ampliar as vagas de transporte universitário do município, incluindo, também, uma nova parada no polo da Unisul em Itajaí.
Vereador Eurico Osmari (PSD) apresenta pedido para que a Prefeitura realize estudos técnicos, para a realização de importantes obras na Praia do Ilhota, principalmente na parte final da Praia, onde é a saída do Rio Mata Camboriú. São elas: construção de um Molhe de Pedras na saída do Rio Mata Camboriú, visando ampliação da Vazão; construção de um Trapiche sobre o Molhe; construção de um Atracadouro para embarcações pesqueiras no Rio. Segundo o vereador, o aumento da vazão do Rio Mata Camboriú vem evitar os frequentes alagamentos, e as demais obras vem criar novos atrativos turísticos para a Praia da Ilhota.
