28/05/25 – O Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (DETRAMI) intensificou a fiscalização de ciclomotores irregulares no município. Até a primeira quinzena de maio, 41 veículos foram removidos das ruas por apresentarem irregularidades como falta de capacete motociclístico, ausência de documentação e condutores sem habilitação.Nos primeiros meses do ano, a abordagem teve caráter predominantemente educativo, com orientações aos condutores e prazos para a regularização dos veículos. Contudo, com o aumento das infrações e a permanência de condutas irregulares, a partir de abril a fiscalização passou a ser imediata e punitiva, com base na legislação federal, especialmente a Resolução nº 996/2023 do Contran e nos pareceres nº 401 e 404 do CETRAN.
Documentação obrigatória
De acordo com a legislação federal, todos os ciclomotores precisam ser registrados e licenciados, possuindo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
Alguns modelos fabricados até 2023 têm prazo estendido, podendo ser licenciados até 31 de dezembro de 2025. Porém, os veículos que não se enquadram nessa exceção já deveriam estar regularizados desde a entrada em vigor da nova norma, e por isso estão sendo removidos.
Os condutores devem obrigatoriamente possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Uso de Capacetes
Outro aspecto importante da fiscalização foi a constatação de que muitos condutores utilizavam capacetes inadequados, como os de modelo ciclístico, que não oferecem a proteção exigida para motociclistas. O uso incorreto ou a ausência do capacete motociclístico configura infração gravíssima, com possibilidade de suspensão do direito de dirigir.
O secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira, destaca a importância da medida:
“Após um período de orientação e conscientização, identificamos a necessidade de uma atuação mais firme para garantir a segurança no trânsito. A fiscalização rigorosa é fundamental para coibir práticas irregulares e preservar vidas.”
Dúvidas sobre a necessidade de registro?
Em caso de dúvida sobre a obrigatoriedade de registro e licenciamento do ciclomotor, o condutor pode fotografar o número do chassi e apresentar no Departamento de Trânsito (DETRAMI), na Secretaria de Segurança. A equipe orientará se o veículo já deve ou não estar devidamente regularizado, conforme as regras vigentes.
As operações de fiscalização continuarão, com foco na segurança viária e no cumprimento das normas legais.
