24/06/25 – A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cassou o mandato do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, aponta supostas irregularidades em ações sociais promovidas durante o mandato, classificadas como de caráter eleitoreiro.
Juiz vê desvio de finalidade em ações sociais
Segundo a sentença, as práticas adotadas nas ações sociais caracterizaram abuso de poder político e econômico. O juiz entendeu que houve tentativa de vincular benefícios assistenciais à imagem do prefeito, o que representaria afronta à isonomia entre os candidatos. A decisão determinou a cassação dos diplomas eleitorais de 2024 e a inelegibilidade de Xepa por oito anos com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Decisão ainda não é definitiva e cabe recurso
Apesar do impacto político da sentença, o processo ainda está em primeira instância e a defesa pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão só terá efeito prático após o trânsito em julgado. Até lá, o prefeito e o vice permanecem nos cargos. Caso a sentença seja confirmada pelas instâncias superiores, a cidade deverá realizar novas eleições diretas, conforme previsto no artigo 224, §3º do Código Eleitoral.
Prefeito de Itapema emitiu nota; leia na íntegra
Nota Oficial
”Tomei conhecimento pela imprensa de uma decisão em primeira instância que questiona um trabalho voluntário que realizo há mais de dez anos, um projeto social que não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da Prefeitura.
Esse mesmo caso já foi analisado pelo Ministério Público, que se manifestou de forma clara pelo indeferimento da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade.
Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer.
Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração.”
Fonte: Visor Notícias
