07/07/26 – A partir deste segunda, dia 06/07, a Câmara Municipal de Itapema passa a adotar restrições na sua comunicação institucional, em razão do período eleitoral, que se estende de 4 de julho à 25 de outubro (em caso de segundo turno). Diante das determinações da Lei Federal 9.504/97, informamos as específicas aplicadas no período para a divulgação de notícias, imagens e conteúdos oficiais:
– Os comentários no chat das transmissões ao vivo pelo Youtube serão desativados até o fim do período eleitoral;
– Os comentários do Instragram e Facebook serão desativados até o final do pleito;
– Todos as discussões, votações durante as Sessões, debates das Comissões Permanentes continuarão a ser transmitidos ao público em tempo real pelo nosso canal do Youtube;
– Caso houver menção à candidatos/candidaturas ou campanhas eleitorais nas transmissões ao vivo, a gravação ficará oculta no canal até o fim do período;
– No período, não haverá compartilhamento de conteúdo dos parlamentares;
– Não haverá marcação ou collabs com perfis pessoais, estendendo a regra de forma linear a todos os parlamentares em mandato na Câmara de Itapema;
Continuaremos publicando conteúdos relacionados à atividade legislativa e institucional, com informações de utilidade pública e prestação de serviço à população, conteúdos educativos sobre a legislação em vigor, assim como informações sobre Projetos de Lei em trâmite e/ou aprovados, a fim de esclarecimento do cidadão.
Isso significa que continuaremos acompanhando e divulgando a atividade legislativa com o mesmo rigor de sempre, mas com regras específicas para entrevistas, transmissões ao vivo, interações nas redes e moderação de comentários.
As medidas buscam preservar a isonomia do pleito eleitoral e evitar qualquer uso promocional dos canais institucionais, sem prejudicar o acesso da população à informação pública e à transparência dos atos legislativos.
