26/04/22
Uma Notificação extrajudicial foi encaminhada ao Blog do Pepa, solicitando a exclusão da matéria publicada neste domingo (24) falando sobre um processo contra o ex-prefeito de Porto Belo Emerson Stein.
A matéria publicada tinha a seguinte titulação: “Ex-Prefeito de Porto Belo é condenado por irregularidades na licitação da água”.
A matéria é falsa, totalmente equivocada e distorce a realidade dos fatos. Tendo em vista que Emerson é uma pessoa pública, pré candidato a deputado estadual, foi solicitado, além da retirada da matéria, fosse publicada uma postagem de retratação.
É fato que a matéria foi publicada por má fé, já que o documento disponível no processo é apenas um relatório confeccionado pela Diretoria de Licitações e Contratações – DLC do Tribunal de Contas do Estado (DLC – 237/2022).
Ainda não foi realizada nenhuma intimação para o ex prefeito Emerson Stein, nem para o Governo do Município de Porto Belo.
Considerando que o processo está ainda em tramitação, e não há nenhuma decisão terminativa, Emerson Stein não está condenado, ao contrário do que diz a matéria.
Ademais, mesmo se houvesse decisão, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, é concedido prazo, para a parte interessada, querendo, apresentar recurso.
Fonte: Jornal Razão
