08/11/22- Acompanhe os destaques da pauta da Câmara de Itapema para a Sessão desta noite na Câmara de Vereadores de Itapema, que começa às 19h:
Mutirão: pedido por mutirão de inspeção em todos os ginásios e quadras de Itapema, feito pelo vereador Alexandre Xepa
Obras públicas: cobrança do cumprimento de Lei 3893 de 2019, que exige QR Code em todas as obras do município, divulgando informações sobre prazo de entrega, contrato, aditivos, empresa prestadora do serviço e etc.
Odonto-móvel: vereador Jaison sugere que Prefeitura adquira veículo adaptado para realizar atendimento odontológico de forma itinerante pelo município
Incentivo à doação de sangue: Huan Back pede a disponibilização de transporte para doadores de sangue, até o Centro de Hematologia, que tem sede em Blumenau e Florianópolis
Reforma nas UBS´s: essa semana tem mais um pedido por manutenção e reforma das Unidades de Saúde de Itapema, desta vez para a UBS do Centro. A indicação é do vereador Jean do Dimar, e cobra urgência do poder público. Início de outubro a vereadora Zulma Souza fez o mesmo pedido. Já em setembro, João da Farmácia cobrou uma reforma completa da UBS da Meia Praia, na Rua 252
Prevenção a diabetes: anteprojeto do vereador João da Farmácia solicita a criação do Programa “ABC Diabetes” nas escolas, doença cada vez mais comum entre crianças e adolescentes, buscando difundir informações da Fundação Internacional de Diabetes
Ponto dos Suspiros: vereadora Zulma pede atenção para o ponto turístico, solicitando a revitalização e limpeza da ponte que é cartão postal de Itapema
Fiscalização
Requerimento do vereador Alexandre Xepa (Progressistas) cobra cópia do contrato da Prefeitura com a Conasa. Requerimento é um desdobramento de pedido de continuidade das obras de implantação da rede de esgoto no Bairro Morretes, feito por ele no mês passado. Nossa reportagem apurou que a previsão para retomada das obras é apenas em 2026.
Nova agulha na BR 101
Requerimento do vereador Léo Cordeiro, pede a reabertura de uma agulha de incorporação à BR 101, entre os Km-147 e 148 da rodovia, trecho da marginal entre os bairros Canto da Praia e Alto São Bento – Centro e Casa Branca. Segundo o vereador, o acesso foi desativado para conclusão das obras da Marginal Leste. Léo destaca que a obra já foi finalizada, e cobra informações da Autopista, ANTT e Prefeitura, para saber se há previsão de reabertura da agulha.
Noite de grande homenagens
A entrega de três Moções essa noite na Câmara, são o destaque da Sessão. O vereador Alexandre Xepa, presta homenagem a todos integrantes da Fanfarra Veteranos do Bento Elói Garcia. Já o vereador Jaison Simas homenageia os responsáveis pelo projeto “Cultura para Todos”, mantido pela Prefeitura no Espaço Cultural em parceria com a Associação de Amigos do Grupo folclórico Tropeiros do Litoral. Todos os professores do projeto, responsáveis por aulas de dança, arte, teatro, música, capoeira e artesanato, também receberão Moção de Reconhecimento.
Já o vereador Nei da van, presta homenagem póstuma a Cícero Passos Cathcart, o conhecido Cicinho. Ele foi um dos membros fundadores do antigo PFL, hoje Democrata, e colaborou com a criação da Biblioteca Pública Municipal.
Em votação: criação do Arquivo Público Municipal
Teremos um Projeto de Lei em votação: PL 123/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal e cria o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ). O projeto destaca no Artigo 1º que: “º É dever do Poder Público Municipal a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e tecnológico e como elementos de prova e informação”.
A iniciativa que vem criar uma política municipal de arquivo de documentos públicos órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, em decorrência do exercício de suas atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”.
O projeto prevê, ainda, que a Prefeitura faça o recolhimento de documentos de valor permanente e histórico, que devem ficar reunidos no Arquivo Público Municipal. Segundo a Prefeitura, a necessidade da gestão documental é urgente, e vem assegurar organização, controle, proteção, preservação e transparência dos dados públicos.
