16/09/25 – É possível ver a exaustão no rosto e corpo dos cães de raça encontrados em um canil clandestino em Araquari. Cadelas eram usadas como matrizes, sendo submetidas a sucessivas gestações para posterior venda dos filhotes. Ao todo, 12 cães em estado de maus-tratos foram encontrados no local, alguns deles com as orelhas cortadas.
Uma denúncia anônima levou os fiscais da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) de Araquari até um canil clandestino, no bairro Itinga. A fiscalização realizada na última sexta-feira (12), contou com o apoio da pela Polícia Civil e Polícia Científica, sob a coordenação da delegada Tânia Harada.
— Matrizes e exaustão. É nítido o desgaste das fêmeas após sucessivas crias em alguns canis que vistoriamos. Além da questão do espaço insuficiente, havia animais com orelhas cortadas, prática considerada criminosa — publicou a delegada Tânia Harada nas redes sociais.
Em Santa Catarina é proibida à criação de cães derivados da raça Pitbull, prática proibida pela Lei Estadual nº 14.204/2007, recentemente reforçada pelo Decreto Estadual nº 1.047/2025, que veda além da criação, também a comercialização e circulação desses animais em Santa Catarina.
O responsável pelo canil foi autuado pela Polícia Civil e notificado pela Fundema, para que realize a castração imediata de todos os animais, além da doação dos filhotes, tendo em vista a proibição expressa de comercialização. Os animais não foram recolhidos, pois a Fundema não possui abrigo público.
Ainda conforme a Polícia Civil, foram registradas observações sobre a suspeita de câncer mamário em uma das fêmeas e sobre as baias em tamanho inadequado para o porte dos cães. Além disso, foram estabelecidas as seguintes exigências: a castração e microchipagem de todos os animais, bem como a apresentação dos termos de doação dos filhotes.
A Fundação do Meio Ambiente ressalta a importância da comunidade, por meio de denúncias que podem ser feitas de forma anônima pelo whatsapp: (47) 3305-4035. Adoções também podem ser feitas por este mesmo contato.
“Quem compra animais financia à prática cruel de exploração de matrizes (fêmeas reprodutoras), muitos animais estão disponíveis para adoção. Adote, não compre”, finalizou a Fundema em nota.
Donos de outro canil clandestino, em Joinville, podem pagar multa de quase meio milhão
O caso do canil clandestino, onde foram resgatados mais de 220 cães de raça em condições de maus-tratos, ganhou um novo capítulo em agosto. Pouco mais de um ano após o crime, o Ministério Público pediu em uma ação que os donos do local paguem mais de meio milhão de reais em multa.
A investigação teve início após a promotoria do Ministério Público receber uma denúncia de que uma grande estrutura, em área de preservação ambiental, estaria sendo usada para a reprodução de animais. A partir disso, o MP e as polícias Civil e Científica realizaram uma operação de resgate em março de 2024.
Como resultado da operação e da gravidade dos fatos, a 21ª Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública contra os acusados de manterem um canil clandestino em condições degradantes. Na ação, o Ministério Público pediu o pagamento de indenização por danos aos animais, no valor superior a R$ 715 mil, e por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, ambas a serem destinadas ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL). A ação deve tramitar no Tribunal de Justiça.
Os valores das indenizações foram estabelecidos após perícia que considerou todos os fatos envolvendo os cães resgatados, o local onde estavam, as condições em que foram encontrados, as doenças identificadas e os tratamentos necessários. A avaliação também contemplou aspectos materiais, físicos e emocionais.
Entre os pedidos na Ação Civil Pública (ACP) estão, ainda, a proibição de manter ou operar qualquer atividade envolvendo animais por pelo menos cinco anos, a perda definitiva da guarda dos animais apreendidos e o pagamento de multa diária em caso de descumprimento das obrigações impostas.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao FRBL. O objetivo principal do fundo é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor é presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
fonte: NSC
