07/02/23 – Nossas Sessões estão de volta! Temos um encontro marcado com nossa população toda terça, às 19h. Essa noite teremos a estreia da nova Mesa Diretora no plenário, sob a presidência do vereador Jean do Dimar (MDB), que vai comandar os trabalhos legislativos pelos próximos dois anos. Vamos aos destaques da pauta da 1ª Sessão de 2023:
INDICAÇÕES: os vereadores protocolaram 42 Indicações na 1ª Sessão
Nº 1: a primeira Indicação de 2023 foi protocolada pelo vereador Jaison Simas, pedindo que os Bairros Areal, Sertão do Trombudo e Ilhota sejam incluídos na tradicional queima de fogos na virada do ano.
Trânsito: dois pedidos cobram fiscalização sobre a regulamentação da Prefeitura sobre os ciclomotores elétricos. As reivindicações são dos vereadores Adriano Pivotto e João da Farmácia
Saúde: Beth Rocha solicita a contratação de Oncologista para o Ceres, disponível para atender a população todos os dias da semana. Ela destaca que o pedido já foi feito em 2022
Segurança: vereadora Raquel da Saúde pede uma base da Guarda Municipal nas imediações do novo Centro Esportivo do Morretes
Alerta: é da vereadora Raquel, também, o pedido de atenção do poder público quanto ao desmatamento ilegal em áreas rurais de Itapema. Ela pede que a fiscalização seja intensificada
Incentivo: vereador Osmari pede que a Prefeitura crie um programa voltado para o transporte de doadores de sangue até o Hemosc, incentivando a doação
Assinaturas eletrônicas: vereador Huan Back pede à Prefeitura a regulamentação do uso de assinaturas eletrônicas nas interações com o poder público, permitindo maior eficiência na gestão de contratos, mais agilidade, economia de tempo, acesso remoto, entre outros benefícios
Smart cities: vereador Adriano apresenta à Prefeitura a ideia de implementar o sistema inteligente de iluminação pública em toda 3ª Avenida, considerado mais eficiente, econômico e sustentável
Praia da Ilhota: outra indicação de Alexandre Xepa sugere a instalação de câmeras de segurança no acesso a esta Praia, evitando furtos e delitos no local
Limpeza: dois pedidos por mutirão de limpeza das ruas e bueiros. Vereador Ley Dias direciona a reivindicação para os bairros Casa Branca, Alto São Bento e Várzea. Já o vereador Xepa para os bairros Morretes e Jardim Praiamar
REQUERIMENTOS
Fila na PRF de Itapema: vereador Xepa cobra um painel rodoviário orientando motoristas sobre velocidade permitida no local, evitando as quilométricas filas que se formam no Km 144 da BR 101, somente pela redução de velocidade dos motoristas ao passar pela PRF
Saneamento do Tabuleiro: requerimento do vereador Osmari se dirige à Conasa cobrando quais medidas estão sendo adotadas para garantir o abastecimento de água no Bairro Tabuleiro, assim como a coleta de esgoto na comunidade
Denúncia: requerimento também de Osmari revela denúncia de despejo ilegal de esgoto o Rio Mata Camboriú. Diante disso, envia requerimento ao prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, cobrando informações sobre a coleta e despejo de esgoto do Bairro Estaleirinho, bem como se existe projeto comum entre BC e Itapema para o saneamento deste local
Plano de Saneamento: vereador Adriano Pivotto requer à Prefeitura cópia da revisão do Plano Municipal de Saneamento, e cobra informações sobre qual o planejamento das ações que serão executadas pelo governo em 2023
UPA Itapema: Vereador Léo Cordeiro (MDB) apresentou 7 requerimentos fiscalizando diversos serviços e contratos públicos de Itapema. Um deles pede informações sobre o funcionamento da nova UPA de Itapema, pedindo que demandas são atendidas no local, qual a estrutura do local em termos de equipamentos, e se o atendimento é 24 horas.
MOÇÃO
Moção do vereador Ley Dias destaca ato heróico do PM Cabo Saulo Junior Barbosa Moro que, durante uma folga, perseguiu e prendeu um assaltante no Bairro Morretes. Ocorrência foi registrada no dia 24 de dezembro.
EM VOTAÇÃO:
PL Executivo 161/22: Autoriza o município a efetuar cessão de uso de veículo à AMA Litoral (Associação de Pais e Amigos do Autista)
PL Executivo 03/2023: denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Alto São Bento (Rua 802), como CMEI Professora Sebastiana Rosa Machado (Dona Basta)
PL Executivo 05/23: autoriza o Município de Itapema a doar bens móveis a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. São e veículos Creta que serão repassados por Itapema para uso da corporação
Medida Provisória 53/23: concede revisão geral anual aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e suas respectivas fundações e altera a Lei Municipal nº 3.056 de 14 de março de 2012. A medida provisória já está em vigor desde sua publicação, cabendo à Câmara sua posterior aprovação convertendo a medida definitivamente em Lei Ordinária
