16/09/25 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. Em Santa Catarina, foram 13 votos a favor e dois contras em ambos os turnos. Não houve abstenções no Estado. Com informações do g1.
No total, foram 353 votos a favor e 134 contrários, com uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133. Eram necessários 308 votos para a aprovação da prosta conhecida como “PEC da Blindagem”.
Os deputados aprovaram uma sugestão de alteração na madrugada desta quarta-feira (17) que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Foi mantida na proposta, no entanto, a previsão de votação secreta para relaxar a prisão dos parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Veja como votaram os deputados catarinenses no 1° turno
- Ana Paula Lima (PT) – votou contra
- Caroline de Toni (PL) – votou a favor
- Cobalchini (MDB) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo) – votou contra
- Ismael (PSD) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL) – votou a favor
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT) – votou contra
- Pezenti (MDB) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
- Zé Trovão (PL) – votou a favor
- Veja como votaram os deputados catarinenses no 2° turno
- Ana Paula Lima (PT) – votou contra
- Caroline de Toni (PL) – votou a favor
- Cobalchini (MDB) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo) – votou contra
- Ismael (PSD) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL) – votou a favor
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT) – votou contra
- Pezenti (MDB) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
- Zé Trovão (PL) – votou a favor
Entenda a PEC
A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos.
Outra mudança incluída na PEC da Blindagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores.
