*AUXÍLIO PARA A APAE:* em votação hoje, PL 110/22, do Poder Executivo, buscando autorização do Legislativo para conceder auxílio à APAE de Itapema (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no valor de R$ 100 mil reais. A Prefeitura destaca que o recurso será aplicado na aquisição de um ônibus com 41 lugares e um micro-ônibus, para que a entidade faça o transportes dos usuários, nas suas inúmeras ações e atividades voltadas à educação inclusiva.
*SUPLEMENTAÇÃO PARA A SAÚDE E ESPORTES:* em votação, também, o PL 111/22, que abre crédito adicional suplementar, realocando R$ 450 mil reais no orçamento municipal. Destaque para o Fundo Municipal de Saúde, que recebe R$ 360 mil reais, destinados à financiar a aquisição de mobiliário para as Unidades Básicas de Saúde e reforma da academia de Saúde. Já a Secretaria de Esportes recebe R$ 90 mil reais, que deverão ser investidos na manutenção da unidade do Departamento de Esportes.
A manutenção das unidades de saúde é pauta, também, da Indicação nº 1.026, do vereador João da Farmácia (PSL), que pede a revitalização total da UBS I, reivindicação apresentada por ele pela segunda vez esse ano. Você vai ver mais detalhes sobre esse assunto na quinta, no JORNAL DA CÂMARA, ao vivo às 19h no nosso canal do Youtube e Facebbok.
COMBATE AOS RACHAS: A reclamação sobre a realização de “rachas” nas ruas do Bairro Tabuleiro virou pauta na indicação do vereador Wanderley Dias (PSD). Para impedir o crime de trânsito, ele pede a implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua 624.
BEM ESTAR ANIMAL EM PAUTA: Indicação do vereador João da Farmácia (PSL) pede à Prefeitura, em caráter de urgência, que avalie a criação de uma Diretoria do Bem Estar Animal, ligada à Faaci, ampliando as políticas públicas de Itapema nesse sentido. A causa animal será tema, inclusive, de uma *Audiência Pública* na Câmara de Itapema, no próximo dia 10/10, às 19h, quando o bem estar dos bichanos estará em pauta, em debate requerido pela ONG Protetoras em Ação. Coloca na agenda!
ANTEPROJETO: Requerimento 151, do vereador João, apresenta à Faaci um anteprojeto, propondo a criação de um Plano Municipal do Meio Ambiente, possibilitando que Pessoas Jurídicas possam realizar doações financeiras e abater os valores no Imposto de Renda, incentivando ações de sustentabilidade no município.
REQUERIMENTOS
Teremos dois requerimentos com solicitações à Celesc. Um – do vereador Jean do Dimar (MDB), cobra da Celesc a fiscalização e vistoria da fiação dos postes de iluminação, por toda extensão da Rua 700, no bairro Várzea.
O segundo, do vereador Eurico Osmari (PSD), reforça a cobrança já feita pelo vereador em duas proposições – uma de 2021 e uma apresentada esse ano – solicitando o recuo dos postes de energia localizados na Rua 902-F2, no bairro Alto São Bento. O vereador quer saber: “qual a Previsão para a realização deste trabalho, visto que os postes ficarão sobre a rua após a pavimentação?”.
Outro requerimento, do vereador Adriano Pivotto (Podemos), cobra informações sobre o programa REURB (Regularização Fundiária Urbana) especificamente sobre as ações no Bairro Ilhota. É dele, também, o Requerimento nº 154/22, que pede à Secretaria de Educação o cumprimento do direito fundamental ao acesso à vagas nas creches (0 a 3 anos) e na pré-escola (4-5 anos). O requerimento também pede informações sobre a fila de crianças a espera por vaga no município e que providências são tomadas nesse caso.
INDICAÇÕES EM DESTAQUE:
Vereadora Raquel da Saúde (PSL), pede que a Prefeitura verifique a disponibilidade de distribuição de insumos e fitas HGT para pacientes diabéticos nas Unidades de Saúde de todos os bairros
Vereadora Beth Rocha (PSD) apresenta Indicação ratificando requerimento já apresentado anteriormente, cobrando a implantação de rampas de acesso nas calçadas do novo trecho da 3ª Avenida, assim como a urgente conclusão do trecho norte da requalificação da via, que vai da Rua 232 até a 244, na Meia Praia.
Em nome da mobilidade urbana: ainda no tema 3ª Avenida, o vereador Adriano Pivotto (Podemos), apresenta pedido para implantação de bicicletários ao longo da nova Avenida, com espaço exclusivo para bikes
Vereadora Zulma Souza (Progressistas) pede um guarda de trânsito para auxiliar a travessia em frente ao CMEI Soldadinho de Chumbo.
Pedido de restauração da pista de Skate da Rua 306, do vereador Huan Back (PSD)
